Na manhã desta quarta-feira (29/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ajuste Fino”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
A investigação apura a prática de crimes contra a Administração Pública, relacionados aos crimes de associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e ainda sonegação fiscal.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, identificou um complexo sistema envolvendo empresários que, de forma coordenada, formaram um cartel para fraudar diversas licitações e contratos.
As apurações apontaram fraude à licitação, proposta muito abaixo do valor de mercado - cerca de 70% menores - e não cumprimento dos contratos. Durante as apurações, os investigados também encontraram indícios de um esquema organizado e repetido de cartel, usado para fraudar dezenas de licitações em Santa Catarina.
As apurações indicam que os investigados combinavam previamente os preços, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa apresentaria a proposta vencedora. O grupo também fazia rodízio entre os vencedores das licitações, produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares. O objetivo era simular concorrência entre as empresas, causando prejuízo à Administração Pública.
No curso das apurações do GAECO foi identificada a participação de um servidor público estadual no esquema, que mantinha contato direto com os empresários, atuava efetivamente para favorecer o grupo investigado, em troca do recebimento de vantagens pessoais.
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
A operação conta com o apoio da Secretara da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais por parte dos investigados.
A denominação da operação faz referência aos ajustes minuciosos feitos pelos empresários envolvidos nas investigações para fraudarem as licitações das quais eram participantes.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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