Na manhã desta quinta-feira (23/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação “Terra Prometida”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
A investigação apura a prática de crimes contra a Administração Pública, relacionados a possível solicitação e pagamento de vantagem indevida vinculados à desapropriação de imóvel rural destinada à ampliação do Presídio Masculino de Lages.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e decorre de provas localizadas no contexto da Operação Carne Fraca, a partir da análise de dados telefônicos e telemáticos regularmente autorizados pelo Poder Judiciário, envolvendo o ex-diretor do Presídio Masculino de Lages, investigado também em outras apurações de grande complexidade na comarca.
No curso das apurações foram identificados, em tese, diálogos mantidos em 2025 entre o então diretor do Presídio Masculino de Lages e particular, proprietário de extenso imóvel rural vizinho à unidade prisional, nos quais haveria a sugestão de interferência para acelerar o pagamento da indenização decorrente da desapropriação, avaliada em R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais) mediante solicitação e promessa de recebimento de vantagem indevida, consistente em participação financeira sobre o montante recebido pelo particular.
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, deferiu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
As diligências também visam viabilizar o acesso a dados eletrônicos apreendidos, mediante prévia autorização judicial, bem como o compartilhamento de provas com outras investigações em curso, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Operação Terra Prometida
A denominação da operação faz referência simbólica à expectativa de vantagem econômica associada à destinação de terras, em alusão, em tese, ao emprego de interferências indevidas e promessas ilícitas envolvendo procedimento de desapropriação de imóvel rural destinado ao sistema prisional, objeto central da investigação.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Relembre a Operação Carne Fraca
GAECO e GEAC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
Comentários: