O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto -PSD- (foto prencipal), divulgou a criação de um “posto de controle” na rodoviária da capital catarinense com o objetivo de conter a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia.
Segundo o gestor, a medida busca “frear a migração desordenada” e oferecer passagens de volta à cidade de origem para quem não tiver condições de se manter no município.
De acordo com o prefeito, mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta para suas cidades desde o início da ação. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Topázio afirmou que a prefeitura pretende “organizar a chegada” de quem chega à cidade, destacando que a intenção é “preservar a estrutura e o equilíbrio social de Florianópolis”.
A medida, no entanto, provocou reação da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), que abriu um procedimento para investigar possíveis ilegalidades. O órgão argumenta que a ação pode ferir o direito constitucional de ir e vir e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem o transporte compulsório de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A prefeitura afirmou que o “posto de controle” tem caráter de acolhimento e orientação, não de repressão. O município informou que o local serve para oferecer suporte aos recém-chegados, ajudando-os a contatar familiares ou cidades de origem.
