EUA devem aplicar tarifa adicional de 12,5%

O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A principal dúvida do governo brasileiro é se uma eventual tarifa aplicada ao fim desse processo será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada da quinta-feira passada (16).

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana.

"[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão", disse o Elias, durante coletiva de imprensa.

No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Segundo o Mdic, a expectativa é de que a tarifa seja aplicada a todos os países citados na investigação.

[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%", explicou.