O desmonte político da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina que vem sendo promovido por eminências pardas no Governo Jorginho Melo (PL) está dando sinais de que se transformará num barril de pólvora.
Denúncias de Policiais Penais dão conta de nomeações de pessoas inexperientes para os cargos, sem nenhum conhecimento do funcionamento do sistema, além de perseguições que estão sendo implementadas - tudo por influência política, cuja autoria, aponta para Jaraguá do Sul e através de filiado ao Partido do Governador, está deixando todo sistema em extrema vulnerabilidade, o que já foi percebido pelos apenados de alta periculosidade e até por menores em internações por medidas socioeducativas.
Além dos registros do incêndio ocorrido numa Penitenciária na região de Florianópolis, fuga de autor de duplo homicídio no sul do Estado, hoje aconteceu uma tentativa de fuga.
Dessa vez, a ocorrência foi registrada numa unidade do DEASE – Departamento de Administração Socioeducativa – Unidade de Chapecó, local de menores internos por confronto com a Lei, exatamente o quintal do Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Administração Prisional, Neuri Mantelli (foto principal)
Segundo consta, os adolescentes agrediram e chegaram a fechar o agente de serviço - responsável naquele momento. O Policial Penal foi trancado numa das alas e houve tentativa de fuga. Os quatro menores foram contidos, mas já estavam nas proximidades do portão de saída.
Há denúncias de nomeações políticas, também na unidade do DEASE em Chapecó e outras que integram a regional, avançando até o município de Maravilha.
Policiais Penais que pediram a preservação da fonte, mas que foram consultados em várias regiões do Estado onde estão ocorrendo nomeações e mudanças, relatam que os próprios apenados comentam sobre “as precariedades notadas nos últimos dias” e que tais informações circulam feito rastilho de pólvora em várias unidades prisionais.
“Boa parte dos presos passam os dias maquinando uma maneira de fugir e qualquer fragilidade será notada”, disse um dos Policiais Penais.
Relatam ainda que aproximadamente 23 cargos foram mudados e acrescentam, o seguinte:
a - Não há formalização das designações no DOE dos cargos de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento até o presente momento (há poucos dias saiu de Diretor, Chefe de Segurança e Superintendente Regional) – as demais como coordenadorias de plantão e de setores com pessoas sem qualquer designação e/ou competência para as atribuições;
a.1 - Servidores sem nomeação assumindo setores sem ter nomeação para tanto, tendo acesso a dados, documentos sigilosos, processos sob segredo de justiça (interesse de adolescentes) sem qualquer pudor e vazamento de informações em diversos grupos de WhatsApp por parte dos envolvidos;
b - Não houve transição com as pessoas que estavam desempenhando tais funções, sendo que foram colocadas pessoas sem experiência ou com pouca experiência nas funções e muitos setores literalmente pararam;
c- Inspeções in loco pelo Secretário Adjunto da SAP e o Diretor do DEASE, ameaçando mandar temporários embora: “esse último processo seletivo foi só de cabos eleitorais, vamos fazer o possível para mandar todos para a rua” e/ou questionando na frente dos servidores “esses daí são dos nossos?”
d - Alterações de escala de plantões e de servidores em expediente, sob a alegação de serem da antiga gestão, incorporando uma perseguição explícita de pessoas que apoiaram outros partidos e/ou candidatos na eleição passada;
e - Recrudescimento das atividades laborais aos internos, bem como alteração em procedimentos de vigilância, alterações estruturais e em portarias internas, gerando agravamento das indisciplinas por parte dos internos, uma vez que foi realizada sem análise de riscos, estudo ou análise dos órgãos de controle externo (judiciário, MP e Defensoria Pública);
f - Realizações de “inspeções” nas Unidades, bem como “intervenções operacionais” sem qualquer necessidade (momento era de estabilidade na segurança – não havia nenhum incidente grave há mais de meses), diante da estabilidade das unidades, a fim de conceder inúmeras diárias a determinados servidores que apoiaram politicamente;
g - Não há transparência com judiciário, MP e Defensoria Pública, que estão sendo ignorados e tampouco avisados sobre as alterações constantes nas unidades, o que acabou desenvolvendo um número enorme de incidentes disciplinares de janeiro para cá, devido à falta de organização e planejamento dos setores, uma vez que há setores que tiveram mudados os servidores dia após dia, fazendo perseguições políticas;
h - Em fevereiro houve tentativa de fuga no CASE de Chapecó, com agente trancado pelos internos dentro de ala, agressão física – coisas que nunca aconteceram desde a reinauguração da Unidade;
i - Várias “convocações” de servidores para participarem supostamente de grupos/reuniões/inspeções na sede do DEASE e/ou outros órgãos a fim de pagar inúmeras diárias acima do número permitido por lei, tendo inúmeras irregularidades nesse sentido, sem mesmo a convocação física (só verbal);
j - Falta de servidores, diante do excessivo número de folgas concedidas devido a demanda de tantas reuniões e convocações, que acabou deixando os plantões desguarnecidos;
k - Distanciamento da finalidade dos centros socioeducativos, com redução total de atividades laborais e/ou oficinas terapêuticas, além do tratamento direcionado a internos por meio de violência e não da mediação de conflitos, conforme preconizado na legislação correlatada. Isso denota-se do expressivo número de incidentes disciplinares no mês de fevereiro, sem contar a tentativa de fuga/rendição, fato que pode ter sido desencadeado por problemas de terror psicológico;
l - Convocações de inúmeros servidores em estágio probatório para desempenharem funções na sede da SAP, DEASE, DPP e/ou outros órgãos mesmo com proibição clara nas Leis Complementares, procurando favorecer interesses pessoais e/ou políticos;
m - Convocações mascaradas de remoção, onde convocam por SEIS MESES, com pagamento de diárias e disposição de veículo oficial, totalmente irregulares;
n -Designação para funções de confiança (apesar de irregulares) de pessoas com inúmeros processos na corregedoria geral da SAP e até mesmo respondendo processos de tortura, agressão e/ou afastamento psicológico das funções;
o - Uso de veículos oficiais para assuntos particulares;
p - Não há transparência nas informações, uma vez que as pessoas designadas irregularmente para as funções não sabem usar os sistemas informacionais e oficiais do próprio estado de SC (GVR, SGPE, etc.), tendo inúmeras portarias ainda vigentes sendo desrespeitadas no âmbito geral da SAP;
q - Perseguição às agentes femininas do lotadas no CASE de Chapecó, que foram irregularmente expulsas para o CIF (centro de internação feminino) sem qualquer convocação ou remoção por interesse público;
r - Servidores sendo ameaçados e sofrendo assédio moral de todas as formas
Referência nacional em “sistema penal agrícola”, servindo de modelo educacional para outros Estados da federação, o município de Chapecó vai amargar mais um triste registro na unidade do DEASE: o projeto de hidroponia perdeu 10.000 plantas por puro descuido dos atuais responsáveis, muitos dos quais, só conhecem os produtos num prato.
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