Com a aprovação da medida provisória (MP) 1.343/2026, a Câmara dos Deputados abriu caminho para a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias em 2022, que somam R$ 7,1 bilhões.
A suspensão das penalidades foi incluída no texto, editado originalmente pelo Executivo, pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC). A MP do governo, publicada em março, estabelecia apenas regras para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.
No substitutivo do relator, o artigo 9º estabelece a anulação de “multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”.
As penalidades têm origem em diversas decisões judiciais tomadas por todo o país após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a desobstrução de rodovias ocupadas por protestos contrários ao resultado eleitoral, que deu vitória ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na época, o ministro Alexandre de Moraes fixou multa de até R$ 100 mil por hora para os proprietários dos veículos utilizados nas interdições e determinou a atuação de autoridades federais e estaduais para desobstruir as rodovias.
Em março deste ano, o ministro expediu cartas de ordem às instâncias da Justiça Federal de cada estado, determinando que a cobrança das multas seja realizada conforme o domicílio de cada devedor.
O valor das multas chama a atenção pelo montante total, que chegou a R$ 7,1 bilhões – a cifra corresponde a mais de 40% da receita total do setor de transporte rodoviário de cargas em um mês.
Para se ter uma ideia, o valor é quase seis vezes o da multa imposta ao grupo JBS, após acordo de leniência, por esquemas de propina revelados no âmbito da Lava Jato (R$ 1,2 bilhão).
"Dignidade a quem transporta o Brasil nas costas", diz relator
Durante a votação do substitutivo de Zé Trovão no plenário da Câmara, houve críticas ao dispositivo que prevê a anulação das multas. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) orientou a bancada a votar pela retirada do trecho, que chamou de “jabuti”, por meio de um destaque.
“Sabem para o que é esse jabuti enfiado aqui pela extrema-direita? É para anistiar das multas aqueles que tentaram sabotar as eleições de 2022 e retirar no tapetão, numa obra de sabotagem para impedir os eleitores de chegarem às urnas no Nordeste brasileiro e tentar ganhar a eleição na mão grande, preparando o golpe que viria no 8 de Janeiro”, disse.
O relator, por sua vez, defendeu a medida. “Nós vimos, em 2022, caminhoneiros que foram obrigados a parar e, depois, foram multados por estarem parados e que receberam multas milionárias: R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, R$ 5 milhões, R$ 6 milhões. Então nós estamos aqui defendendo esses guerreiros, para que essas pessoas não vivam mais sob esse jugo”, afirmou o deputado.
“Nós somos favoráveis a uma única coisa: que seja feita a maior festa de todos os tempos hoje, em todo o Brasil, porque estamos dando dignidade a quem transporta o Brasil nas costas com muito suor, garra e força de vontade.”
Na proposta de Zé Trovão, que agora será analisada pelo Senado, a anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Além disso, todas as cobranças que ainda estão em andamento devem ser suspensas imediatamente após a publicação da lei.
O Senado precisa votar o texto até 16 de julho, quando a medida provisória perde validade caso não tenha sido aprovado por ambas as casas legislativas.
Comentários: