Parlamentares e representantes do setor produtivo se articulam em Brasília para evitar que a discussão sobre o fim da escala 6×1 contamine o andamento da PEC 01/2026, que propõe a criação de uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Com o avanço da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, cresce a preocupação no Congresso e entre empresários sobre o aumento de custos e possíveis reflexos nos preços ao consumidor.
As mudanças simultâneas podem pressionar ainda mais o ambiente econômico.
Autor da PEC, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) rejeitou a associação entre as propostas e afirmou que não há relação entre os textos. Segundo ele, a medida busca equilibrar a carga tributária entre os setores, já que atualmente apenas parte da economia é beneficiada.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Há expectativa de votação ainda no primeiro semestre, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entidades ligadas à Frente Parlamentar do Empreendedorismo também alertam para o risco de “contaminação” entre os debates e defendem cautela para evitar aumento da carga sobre empresas. Recentemente, o STF decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha, com transição gradual. A discussão agora gira em torno de como financiar esse modelo sem ampliar impostos ou comprometer a economia.
Caso aprovada até julho, a nova regra poderá entrar em vigor já em 2027.
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