Desde o anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo governo federal, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado protocolaram 19 projetos com o objetivo de sustar os efeitos da medida.
Até o início da semana, 18 desses projetos foram apresentados na Câmara e 1 no Senado, este último pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A maior parte das propostas partiu da oposição, especialmente dos partidos PL e Novo, que assinam 15 dos projetos. No entanto, textos também foram apresentados por parlamentares de siglas da base governista, como União Brasil, MDB e Solidariedade.
Todas as propostas aguardam análise e despacho dos presidentes das Casas Legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.
O governo chegou a recuar parcialmente após criticas e a reação negativa do mercado, revogando a elevação de alíquotas sobre transferências de fundos nacionais para o exterior e sobre remessas para investimentos fora do país.
Apesar disso, manteve o aumento de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas, além de estabelecer alíquota de 5% para aportes acima de R$ 50 mil em planos VGBL e previdência privada.
A justificativa do Executivo para as mudanças é a necessidade de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que levará à reunião de líderes na quarta-feira (28) o projeto protocolado pelo deputado Zucco (PL-RS).
Zucco (PL-RS) em sua justificativa afirmou que o IOF não deve ter finalidade arrecadatória, sendo sua função principal a regulação econômica.
“O IOF, porém, é um imposto extrafiscal que somente pode ser utilizado como instrumento para controle da política econômica, inadmitindo o desejado feitio arrecadatório. Destarte, o decreto do governo é inoportuno e inconstitucional, devendo ser imediatamente sustado pelo Parlamento”, disse o deputado.
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