O Brasil e mais 10 países se abstiveram na votação de uma resolução pela OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre os resultados das eleições na Venezuela. Com isso, a organização não conseguiu chegar a um consenso para aprová-la.
A resolução teve 17 votos a favor, zero contra, 11 abstenções e 5 ausências. O Brasil, representado pelo embaixador Benoni Belli, absteve-se. Sem maioria absoluta, como exige a regulamentação da OEA, o projeto foi rejeitado.
“Como muitos sabem, tivemos uma reunião informal com os membros do Conselho Permanente. Chegamos a um acordo em relação a quase tudo, menos a uma frase de um parágrafo”, disse Ronald Sanders, embaixador extraordinário de Antigua e Barbuda e presidente do conselho. “Sinto muito que uma frase nos impeça a chegar a um consenso. Entendo que a questão na Venezuela é um tema delicado, e cada Estado o aborda de forma diferente”, continuou.
Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Paraguai lideraram a proposta da resolução que exigia, dentre outras medidas, a apresentação das atas eleitorais pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que declarou Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) como vencedor contra o candidato da oposição, Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).
Eis os pontos principais da resolução apresentada:
- reconhecer a participação substancial e pacífica do eleitorado da Venezuela nas eleições realizadas em 28 de julho de 2024;
- instar o Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela a:
- a) publicar imediatamente os resultados da votação das eleições presidenciais por mesa eleitoral, o que é um passo essencial; e
- b) como solicitado pelos principais atores políticos venezuelanos, realizar uma verificação completa dos resultados na presença de organizações de observação independentes para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais.
- declarar que é uma prioridade absoluta proteger os direitos humanos fundamentais na Venezuela, especialmente o direito dos cidadãos de se manifestarem pacificamente sem represálias;
- destacar a importância de proteger e preservar todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, incluindo as atas e resultados impressos, para garantir a integridade de toda a cadeia do processo de votação; - expressar solidariedade ao povo venezuelano e o compromisso de permanecer atento à situação na República Bolivariana da Venezuela, solicitando ao Governo que garanta a segurança das instalações diplomáticas e do pessoal residente no território venezuelano, incluindo aqueles que solicitem asilo nessas instalações, segundo o direito internacional, e em particular com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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