A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa esteve reunida para aprovar dois projetos de lei.
O deputado Ivan Naatz (PL) apresentou parecer pela aprovação do PL 120/2023, de autoria do deputado Lunelli (MDB), que prevê a criação de um programa objetivando uma solução sustentável e inovadora para a destinação de carcaças e restos de animais não abatidos. No texto, o parlamentar propõe que o reaproveitamento seja feito por meio de biodigestores, compostagem tradicional e acelerada e incineração.
“O crescimento contínuo do consumo de alimento resulta no aumento da produção, gerando, consequentemente, mais resíduos e restos que, quando não tratados da forma correta, sendo aterrados ou enterrados em fossas, podem gerar prejuízos ambientais graves, como contaminação dos lençóis freáticos e poluição de recursos naturais”, justifica o autor.
A seguir foi o acatado por unanimidade o voto pela aprovação do relatório do deputado Marquito (Psol) do PL 218/2023, de autoria do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD), que trata da política de transparência da operação, manutenção e medidas de segurança das barragens no Estado. O projeto pretende monitorar as ações realizadas pelo órgão administrador, para o fim de assegurar a integridade operacional e estrutural das barragens, dando transparência às informações técnicas e àquelas necessárias ao conhecimento da população catarinense.
No parecer apresentado, Marquito destacou que “ao propor ao instituir medidas de monitoramento da integralidade operacional e estrutural das barragens e de transparência nas informações, promove a proteção da sociobiodiversidade, tanto das comunidades atingidas e/ou potencialmente atingidas pelas barragens, como a proteção do meio ambiente”. O projeto agora segue para o plenário.
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