A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, por unanimidade, o Grupo Globo a pagar R$ 80.000 e juros de mora ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais por reportagens que mencionam que o político estava envolvido num episódio que culminou na agressão de profissionais de enfermagem em ato em Brasília.
A reportagem foi publicada pelo g1 e exibida pela TV Globo nos telejornais local e no “Jornal Nacional”, em maio de 2021. Os conteúdos tratavam sobre manifestação em homenagem a enfermeiros que atuaram durante a pandemia de covid-19. Citam que durante o ato realizado com o mesmo objetivo no ano anterior, em maio de 2020, “houve confusão” e “agressões” contra os profissionais. E, segundo as notícias, entre as pessoas identificadas por participar do episódio estava Gayer, que à época ainda não era congressista.
O deputado apresentou ao STJ um recurso contra uma decisão do TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), que havia negado a condenação da emissora por considerar que a reportagem se tratava do exercício de informação jornalística.
O político alegou que os conteúdos, no entanto, prejudicaram sua imagem e que passou a ser visto como “agressor de enfermeiros”. Ele argumentou que não estava no local no momento dos fatos e que sofreu linchamento virtual nas redes sociais, o que lhe ocasionou, segundo ele, prejuízos psíquicos e materiais. Seu advogado, Vitor Pereira, não fez sustentação oral durante a sessão no STJ.
osé Perdiz de Jesus, advogado do Grupo Globo, argumentou que a divulgação do ocorrido à época era de interesse público, e que atuantes do governo da época atacaram os enfermeiros para esvaziar a Praça dos Três Poderes. Segundo a defesa, o objetivo dos militantes era iniciar um protesto contra a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O protesto era absolutamente público e ordenado. Não tinha como não ser divulgado”, disse. “A reportagem apenas divulga quem atacou e quem divulgou esse ataque verbal. Na rede social não há como se defender de uma agressão. Esse é o papel da imprensa”, acrescentou.
A 3ª Turma do STJ, no entanto, não acolheu o argumento da defesa da Globo e determinou a retirada dos conteúdos do ar. O grupo de mídia ainda pode recorrer da decisão.
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