A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra Maria Shirlei Piontkievicz, 57 anos, enfermeira que hostilizou o ministro Flávio Dino em um voo de São Luís a Brasília em setembro de 2025.
A decisão foi tomada em 22 de dezembro e o acórdão do caso foi publicado no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) de 6ª feira (16.jan.2026).
A ré foi acusada dos crimes de injúria contra Dino, bem como incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
Segundo um dos relatos colhidos sobre o ocorrido e anexado nos autos do processo, Piontkievicz identificou Dino enquanto o ministro estava embarcando e disse: “É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”. Em seguida, o segurança do magistrado se colocou na frente da agressora, que “investia contra o declarante com a intenção de agredi-lo”.
O episódio ocorreu 1 dia antes da Corte iniciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O processo do caso foi autuado ainda em setembro no Supremo, e tramita sob sigilo. A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) foi analisada em plenário virtual de 12 a 20 de dezembro e o recebimento da denúncia foi formalizado em 22 de dezembro.
A defesa de Piontkievicz, por sua vez, argumentou que o episódio não tinha relação com os inquéritos das fake news e, portanto, não deveria estar sob a relatoria de Moraes. Também sustentou que o processo não deveria estar no Supremo pois a acusada não tem prerrogativa de foro. Afirmou, ainda, que houve violação do devido processo legal e da ampla defesa, além de falta de justa causa por falta de materialidade ou da autoria dos delitos. Por fim, argumentou que a frase “o Dino está aqui” não configura incitação ao crime e que não houve perigo concreto.
Dino, que foi eleito presidente da 1ª Turma em 23 de setembro de 2025, se declarou impedido de votar. Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes concordou com a PGR no sentido de que a enfermeira injuriou o ministro “de maneira livre, consciente e voluntária”. Para o magistrado, “é evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Maria Shirlei Piontkievicz na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nesta SUPREMA CORTE”. Agora, o processo entrou em fase de ação penal com instrução, com coleta de provas, depoimentos de defesa e da acusação. Após a instrução, o STF julgará se a ré será condenada ou absolvida.
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