A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar a oito anos e seis meses de prisão.
Ela foi responsabilizada por dois dos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo absolvida das acusações de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
De acordo com a decisão, Marília solicitou a produção de um relatório de inteligência para identificar regiões onde o presidente Lula venceu o primeiro turno das eleições. O material teria servido para orientar operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores contrários ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em janeiro de 2023, ela assumiu a Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, por indicação de Anderson Torres, então titular da pasta. A PGR sustentou que Marília foi omissa diante dos riscos dos atos de 8 de janeiro, mesmo tendo conhecimento prévio das ameaças. Os ministros, contudo, entenderam que havia dúvida razoável quanto ao dolo nessa omissão e decidiram responsabilizá-la apenas pelas ações relacionadas à PRF, consideradas suficientemente comprovadas.
Além da pena de prisão, a ex-diretora perderá o cargo de delegada da Polícia Federal e deverá pagar multa correspondente a 40 dias, calculada com base em um salário mínimo. O julgamento concluiu a análise do último núcleo de acusados pela trama golpista, totalizando cinco condenações nesse grupo, que se somam a outras 24 já definidas pelo STF.
As penas aplicadas pela Corte variam de um ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão, esta última imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa. Entre todos os réus, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Além de Marília, foram condenados outros quatro réus do chamado “Núcleo 2 da trama golpista”:
Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro.
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