O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos atos do dia 8 de janeiro com penas que variam de 1 ano de detenção, substituída por medidas alternativas, até 17 anos de prisão. As sentenças foram proferidas em sessão do dia 28 de fevereiro.
Com as novas sentenças, o total de condenados pelos atos de vandalismo praticados no dia 8 de janeiro de 2023 chegou a 480.
Só durante o mês de fevereiro foram 109 condenações. No total, os protestos anti-Lula resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos.
Todas as condenações foram proferidas em julgamentos no plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema do Tribunal, sem debate.
No mês passado, o STF também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de “associação criminosa”.
Entre as condenações de fevereiro, 9 foram por crimes mais graves. Os réus condenados nesses casos receberam penas de 14 a 17 anos. Além disso, deverão pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões.
O valor da indenização corresponde aos prejuízos materiais, culturais e históricos causados durante os atos do 8/1 e deverá ser dividido por todos os condenados.
Penas menores
Já os condenados com penas menores deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de um curso de “reeducação” sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado e pagar multas.
Eles estão proibidos de deixar a cidade onde vivem sem autorização e de usarem redes sociais até o fim da pena.
Além disso, todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. Para esses casos, o STF ainda impôs uma multa solidária, a ser dividida por todos os condenados, de R$ 5 milhões.
Voto de Moraes foi vencedor nos julgamentos
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, foi acompanhado pelos votos de 8 ministros. Foram vencidos os votos contrários dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A maior parte dos réus foi condenada por:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado e;
dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
155 pessoas estão presas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordo com a Justiça.
Ao todo, 155 pessoas estão presas.Segundo informações levantadas junto ao STF, em janeiro deste ano, 78 pessoas estão presas provisoriamente e outras 70, definitivamente. Existem ainda, 7 pessoas em prisão domiciliar. Apenas 4 pessoas foram absolvidas.
Outras 527 pessoas assinaram acordo de não persecução penal. Ao todo, existem 1.552 ações penais em curso.
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