Perguntado sobre a tramitação da PEC de sua autoria que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer percentual, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou que o plenário da Casa Alta cumpre o prazo regimental de cinco sessões para discussões da proposta e deve votar a matéria após o feriado nacional da Sexta-Feria Santa.
“Finalizado o prazo, a matéria já fica apta a ser votada pelo plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condição de apreciar em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição”, pontuou.
Outro assunto a ser deliberado nos próximos dias, segundo o presidente do Senado, é a PEC que empurra, automaticamente, para a reserva, militares que se disputarem cargos eletivos.
Pacheco acrescentou que a PEC que trata das mudanças teve o prazo de tramitação estendido, atendendo a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propôs mudanças ao relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Mourão (Republicanos-RS) chegou a pedir nova submissão da PEC que altera os critérios para admitir militares disputando cargos eletivos a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Alta, e provocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de requerimento que aponta para vícios de inconstitucionalidade na matéria.
“Há uma sessão de debates prevista. Acredito que ela será em Abril. Após essa sessão debates, a matéria estará pronta para a votação em primeiro turno”, finalizou Pacheco.
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