O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, determina que os territórios a serem demarcados devem se conter apenas à ocupação existente na promulgação da Constituição brasileira, em 1988.
A PEC 48/2023 teve o apoio de 52 dos 81 senadores. O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta, que agora será encaminhada para a Câmara.
A aprovação da emenda constitucional foi realizada no Senado, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento da demarcação de terras indígenas no plenário da Corte. O entendimento do STF é oposto ao aprovado pelos senadores na terça-feira e permitiria a demarcação de terras após a promulgação da Constituição, que não eram contempladas à época.
