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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Notícias/Política

Senado analisa dois acordos internacionais nesta quinta

Um acordo é referente a República Tcheca, e o outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná

Senado analisa dois acordos internacionais nesta quinta
Foto Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Senado vota na quinta-feira (16) a análise de dois acordos internacionais do Brasil um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) busca aprovar um acordo de previdência social de 2020 entre o Brasil e a República Tcheca.

O acordo tem o objetivo de eliminar a dupla contribuição, permitindo que os trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de contribuição para se qualificar para a aposentadoria.

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O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) deu um parecer favorável ao texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), destacando que o acordo aumenta a proteção social para brasileiros e tchecos.

Já o segundo PDL, ratifica um tratado entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para estabelecer a sede da entidade em Buenos Aires. O acordo foi aprovado na CRE com o voto favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Trad ressalta que a ratificação do acordo trará a “operacionalidade necessária e adequada” para o bom funcionamento da Hidrovia Paraguai-Paraná, beneficiando o desenvolvimento social e comercial da região.

Se aprovados, os projetos serão promulgados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

FONTE/CRÉDITOS: DP
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