Parlamentares dos Estados Unidos querem estender as sanções já discutidas contra Alexandre de Moraes a “cúmplices” do ministro.
Na carta enviada ao presidente Donald Trump, cobrando punição ao magistrado, os deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick (foto abaixo) afirmam que mais pessoas devem ser atingidas por proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. “Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais”, diz o documento. Essa é a primeira vez que políticos dos EUA admitem publicamente haver outras autoridades brasileiras na mira além de Moraes.
“A deputada Maria Elvira Salazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act [Lei Magnitsky] para tomar medidas decisivas contra o juiz autoritário da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes — e potencialmente contra seus cúmplices — nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos.
Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós”, comunicou Rich McCormick.
As sanções analisadas pelo Congresso dos EUA e pela Casa Branca podem afetar autoridades brasileiras, como ministros do STF que atuam na 1ª Turma, seus juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal (PF).
Os nomes deverão ser definidos pelo Departamento de Estado norte-americano, que estabelecerá um prazo para apontar quem apoiou decisões que teriam “violado questões de direitos humanos e violado a jurisdição dos Estados Unidos”.
Os deputados estadunidenses exigem a aplicação da Lei Magnitsky contra os principais alvos, como Moraes. A medida visa proibir a entrada do magistrado e de outras autoridades em solo norte-americano e impedir transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.
“Ameaça crescente”
A carta assinada pelos parlamentares afirma ainda que Alexandre de Moraes é “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. “O fato de que Eduardo Bolsonaro, o congressista mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”, disse o deputado Rich McCormick.
O STF analisava um pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro quando o deputado, em viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer por lá. Após o anúncio do parlamentar, a PGR se manifestou contra a apreensão e, com isso, Moraes negou a solicitação que havia sido feita pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda assim, alegando temer retaliações, Eduardo decidiu ficar nos EUA para articular contra Alexandre.
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