A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.
A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.
O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.
Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.
O STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.
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