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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Notícias/Polícia

Relatório da PF aponta que ministro da Lula controlava licitações fraudadas

Cláusulas restritivas de competição foram inseridas em licitações para beneficiar empreiteira

Relatório da PF aponta que ministro da Lula controlava licitações fraudadas
Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A Polícia Federal (PF) enfatizou no relatório de indiciamento do ministro das comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que ele teria exercido “controle de licitações” que favorecem a empresa Construservice , associada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. Juscelino, que foi indicado para o cargo pelo União Brasil, é investigado por suspeita de envolvimento em desvios de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal.

A investigação aponta que Juscelino influenciou processos de contratação para obras públicas em Vitorino Freire, cidade maranhense onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. Um dos exemplos citados no relatório final da investigação é a inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.

Mensagens do empresário trocadas com o hoje ministro no período entre 2017 e 2020, quando Juscelino era deputado federal, tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras. “Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”, diz o relatório enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A defesa de Juscelino nega irregularidades e afirma que as conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de licitação. Segundo os advogados do ministro, o papel do então deputado foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a execução da obra. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, argumentam os defensores do ministro ao pedir o trancamento de inquérito no STF.

Já a prefeita de Vitorino Freire afirmou, em nota, que a obra de pavimentação de ruas executada pela Construservice “foi realizada conforme os procedimentos administrativos e legais vigentes à época”“A única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa”

A Polícia Federal indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao apontar seu envolvimento em supostos desvios de emendas enviadas na época em que ele ainda era deputado federal, ou seja, antes de assumir o Ministério das Comunicações no governo.

Segundo as investigações, o dinheiro de emenda parlamentar enviado por Juscelino, quando era deputado federal, foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A obra de pavimentação da estrada da fazenda em Vitorino Freire foi orçada em R$7,5 milhões e feita pela Construservice. 

O relatório final com a investigação da PF indiciado Juscelino foi encaminhado na quarta-feira ao STF. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as conclusões do inquérito.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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