O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), protocolou na 5ª feira passada(8.jan.2026) um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta que reduzia as penas dos condenados pelas manifestações extremistas.
O PL da Dosimetria buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que beneficiaria condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito –caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao justificar o veto, Lula alegou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia. Amin então decidiu apresentar uma alternativa mais dura depois da decisão do Planalto, trocando a redução de penas prevista no projeto anterior por uma anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao apresentar o novo projeto, Esperidião Amin criticou o veto presidencial e defendeu que a anistia seria uma forma de “pacificação institucional”. Para o senador, a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e produzido condenações consideradas excessivas.
O projeto de lei protocolado retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023. Inicialmente apelidado de PL da Anistia, foi rebatizado de PL da Dosimetria após mudanças propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. Apesar do veto de Lula, o Congresso ainda pode derrubar a decisão e retomar o texto aprovado.
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