O Partido dos Trabalhadores (PT), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú (SC) por uma suposta fraude na cota de gênero dentro do partido.
Um dos vereadores eleito na bancada e que está incluído no pedido é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o documento, pelo menos quatro candidaturas femininas do PL para a bancada teriam sido “laranjas”, utilizadas para somente preencher a cota de gênero eleitoral, que não recebem votos, e nem conseguem se eleger.
A legislação eleitoral destaca a relevância da norma que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero.
Diante disso, a acusação cita que não houve investimento legal em ambas as partes para candidatos homens e candidatadas mulheres.
A defesa de Renan Bolsonaro informou que a notificação das partes ainda não foi deferida pelo juiz e até o momento a assessoria do Partido Liberal em Santa Catarina não se manifestou a respeito.
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