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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Notícias/Política

Projeto ‘sacramenta’ acordo com governo sobre desoneração

Autoria é do senador Efraim Filho (União-PB)

Projeto ‘sacramenta’ acordo com governo sobre desoneração
Foto Ag.Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebra progresso aparente em relação a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Ele destacou o comparecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Senado e anunciando um acordo entre o governo e os representantes desses setores.

Enquanto Pacheco pintou quadro de confiança, sob olhar desconfiado de parlamentares, o senador Efraim Filho (União-PB) expressou preocupação  sobre o prazo apertado para que as empresas comecem a arcar com os tributos previdenciários, que se encerra no próximo dia 20 e protocolou projeto de lei que contempla o acordo firmado com o governo federal sobre a desoneração da Folha.

Efraim aponta para um ‘vácuo jurídico’ deixado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores econômicos. Filho destaca a necessidade de manter a política de desoneração em 2024, conforme estipulado no projeto. “No projeto, estipulamos que em 2024 a política de desoneração deve ser mantida, e a partir de 2025, deve haver uma reoneração gradual”, frisou. 

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A incerteza não apenas coloca em risco a estabilidade financeira das empresas afetadas, mas também lança dúvidas sobre a capacidade do governo de fornecer solução eficaz e abrangente para um problema tão complexo.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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