A Assembleia da República Portuguesa aprovou o endurecimento das regras de imigração, altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração com o objetivo de restringir o acesso à cidadania. A decisão deve impactar milhares de brasileiros que vivem em Portugal e afeta acordos bilaterais em vigor.
Apesar disso, o governo Lula nem sequer cogita estabelecer medidas idênticas, de acordo com o princípio e até s Lei de Reciprocidade, recentemente regulamentada.. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Brasileiros e nacionais de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de comprovar o tempo mínimo de residência por sete anos e não mais cinco anos, no país. Para cidadãos de outros países, o tempo passa a dez anos, o dobro do atual.
A revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo também restringe a a candidatos altamente qualificados a concessão de vistos de procura de trabalho, criando dificuldade adicional para pessoas com baixa escolaridade.
O parlamento português também decidiu que filhos de imigrantes nascidos em Portugal não terão mais a nacionalidade garantida, com a extinção da cidadania automática por berço.
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