A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Laguna deflagrou a operação “Exspiravit”, com o objetivo de apurar desvio de rendas públicas e outras fraudes orquestradas no âmbito de contratos administrativos celebrados entre o município de Pescaria Brava e uma empresa sediada em Laguna.
De acordo com as apurações, entre os anos de 2020 a 2022, um ex-agente político do município de Pescaria Brava, teria se associado com um empresário vencedor de diversas licitações daquele município, com empresa sediada em Laguna, para o específico fim de desviarem rendas públicas de Pescaria Brava, as quais deveriam ser efetivamente empregadas no pagamento de trabalhadores afetos às Secretarias da Educação e de Obras.
Ao que observado, o objetivo desses desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida essa que vinha sendo realizada por intermédio dessa empresa investigada. Ainda, constatou-se não só o efetivo desvio de rendas públicas, como também o superfaturamento desses contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados. A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município de Pescaria Brava.
A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagrada no bojo dessas apurações, e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de 08 (oito) ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados na importância de R$ 1,7 milhão.
As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.
Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, cinco veículos automotores, e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.
A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.
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