A regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), feita por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou mais um ponto de atrito entre o governo e a bancada do agro. Parlamentares buscam a derrubada do decreto para garantir que a medida não traga insegurança aos produtores rurais e mais conflitos no campo. A articulação envolve o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria se mostrado disposto a debater o tema.
O dispositivo, publicado na ultima segunda-feira (3), prevê que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir ameaças ou violações dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras. O texto, no entanto, trouxe à tona uma série de questionamentos e controvérsias.
Para a bancada do agronegócio, o decreto pode motivar a violência contra proprietários de terras. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), considerou a medida "claramente inconstitucional" e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil. “Este decreto usurpa a competência do Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar.
Dentre os questionamentos, está a possibilidade de aplicação do poder de polícia em todas as 631 terras indígenas listadas pela Funai. O decreto diz que o poder de polícia será aplicado “nas terras indígenas e nas áreas objeto de portaria de restrição de uso para a proteção dos direitos desses povos”.
Assim, não deixa claro se a atuação será somente nas áreas que já tiveram o processo demarcatório concluído e já estão devidamente homologadas ou em qualquer área, mesmo nas que ainda estão em estudo, por exemplo.
Comentários: