O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um documento para líderes partidários, solicitando que nomeiem os parlamentares que vão compor a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional que visa tornar ilegal o porte e a posse de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes.
O grupo será composto por 68 deputados, entre 34 membros efetivos e 34 suplentes.
Seguindo a regra de representação proporcional, o partido com a maior bancada na Câmara, o PL, terá a maior representação no comitê, podendo nomear 12 membros, sendo seis efetivos e seis suplentes.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro está liderando os esforços para assegurar que a PEC sobre drogas seja analisada rapidamente e votada em plenário antes das eleições municipais. Na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi designado relator da matéria.
A coalizão PT-PCdoB-PV, que conta com 80 deputados, terá direito a indicar dez membros para a comissão, seguida pela União com oito membros. PP, MDB, PSD e Republicanos terão seis indicações cada. Por outro lado, Podemos, a coalizão PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e a coalizão PSOL-Rede indicarão dois membros cada, um titular e um suplente.
A data para as nomeações pelos partidos ainda não foi definida, mas a comissão poderá ser formada assim que todos os membros efetivos forem indicados.
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