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A PGR (Procuradoria-Geral da República) concluiu que há indícios suficientes para acusar o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois assessores de peculato (termo em que se enquadra o repasse de salário conhecido como “rachadinha”). Entretanto, ao invés de prosseguir com a acusação formal, a PGR optou por propor um acordo de não persecução penal, condicionando a suspensão do processo por 60 dias, para que as tratativas do acordo possam ser realizadas, conforme manifestação publicada nesta 2ª feira (28.out.2024), assinada pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

A investigação envolveu o congressista e seus assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. No documento, Chateaubriand Filho afirma que a investigação confirmou indícios criminais que configuram a rachadinha, envolvendo Janones e seus assessores. 

“A investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Em setembro, o deputado federal e os seus assessores foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta Janones como “eixo central” do esquema. A investigação resultou no mandado de prisão preventiva e de buscas e apreensões expedidos pelo STF.

ACUSAÇÃO VEM DE ÁUDIO VAZADO A acusação da PF se baseou em um áudio atribuído a Janones que indica a participação do congressista em um suposto esquema de “rachadinha”. 

Ele é acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele para cobrir despesas de campanhas eleitorais. O deputado nega. Em junho, a corporação já havia enviado ao Supremo um laudo de perícia certificando que a voz no áudio era de Janones.