A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações Juscelino Filho, pela acusação de desviar emendas parlamentares, na época em que foi deputado federal. A proposta de ação penal foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), quase dez meses após a Polícia Federal indiciar o auxiliar do governo de Lula (PT) por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que o ministro nega ter cometido.
Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e torna o ministro réu, ou se arquiva ou pede mais diligências. Mas o presidente Lula já havia prometido que uma eventual denúncia da PGR resultaria na saída de Juscelino Filho do cargo.
Indicado ao governo Lula pelo partido União Brasil, Juscelino Filho é acusado de ter atuado em desvios de emendas parlamentares através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Entre outras irregularidades, está a acusação de ter destinado recursos de emenda parlamentar para uma estrada que tem 80% de sua extensão beneficiando exclusivamente suas fazendas, no município de Vitorino Freire (MA). A cidade foi comandada por sua irmã, a ex-prefeita Luanna Rezende, também investigada.
O inquérito que resultou na denúncia foi relatado, no STF, pelo ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino Filho no governo petista, ao comandar a pasta da Justiça e da Segurança Pública, à qual a PF é subordinada.
Outro lado
A defesa do ministro emitiu nota em que reafirma a inocência de Juscelino Filho, reclama não ter sido notificada da denúncia e sugere haver “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.
A nota alega que, quando deputado federal, o ministro “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. E argumenta não ter responsabilidade sobre processos de licitação, execução e fiscalização das obras, que “são de competência exclusiva do Poder Executivo”.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz a defesa, na nota.
Comentários: