O Partido Novo protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade da emissão de passagens aéreas na classe executiva pelo governo Lula para a primeira-dama Janja durante viagem oficial a Roma, na Itália, no início de fevereiro.
“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal”, destacou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com o documento encaminhado, a viagem de Janja, esposa do presidente Lula, teve um custo de R$ 34.100,00 apenas com a passagem de ida e volta na classe executiva.
A representação, assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo/SP), Marcel van Hattem (Novo/RS), Gilson Marques (Novo/SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE), aponta possíveis irregularidades e violação de normativas legais, como o Decreto nº 10.934/2022.
O decreto regulamenta a emissão de passagens aéreas pelo governo federal, restringindo o benefício da classe executiva apenas a ministros de Estado, servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de níveis FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 e servidores que estejam substituindo ou representando essas autoridades.
O partido ressalta que Janja, classificada como “não servidora – colaboradora eventual” no Painel de Viagens do Governo Federal, não se enquadra em nenhuma das categorias previstas para o uso da classe executiva.
A representação cita o Acórdão 606/2022 do TCU, de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que reforça a limitação do uso da classe executiva apenas para ministros e servidores do alto escalão.
“Não há previsão legal para a concessão do benefício à primeira-dama ou a qualquer outro colaborador eventual”, destacou o documento.
Além da investigação, o partido solicitou ao TCU a concessão de uma medida cautelar para impedir que o governo federal emita novas passagens aéreas na classe executiva para Janja.
O documento ainda menciona possíveis recorrências da prática em 2024, quando Janja teria viajado na classe executiva para Paris, Nova Iorque e Dubai, todas custeadas com recursos públicos.
Entre os pedidos das bancadas do partido Novo estão:
* Concessão de medida cautelar para evitar novos gastos com passagens na classe executiva para Rosângela da Silva;
* Oitiva dos gestores da Presidência responsáveis pela emissão das passagens;
* Reconhecimento das irregularidades, responsabilização dos gestores envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
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