O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, solicitando o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora.
Segundo o órgão, a emissora cometeu abusos graves ao longo de 2022, ao disseminar desinformação que colocou em risco o regime democrático brasileiro.
O MPF também mantém o pedido de indenização de R$13,4 milhões por danos morais coletivos.
O MPF destaca que a Jovem Pan teve papel decisivo na campanha de desinformação ligada a uma trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023.
Durante esse período, a emissora veiculou conteúdos falsos e defendeu intervenções militares e desobediência a ordens judiciais, contribuindo para radicalização e episódios de violência, como o ataque aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador Yuri Corrêa da Luz, a imposição de medidas severas é necessária para garantir que a comunicação pública não seja usada para aventuras antidemocráticas e para impedir que condutas semelhantes se repitam no futuro.
O processo segue agora para julgamento em primeira instância, após o protocolo das alegações finais.
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