O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou na terça-feira (11/8) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A reunião de instalação do colegiado e eleição do comando aconteceu ontem (12/8), às 14h. A constituição da comissão consta de ato assinado por Motta nesta terça e foi publicada no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência do colegiado. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho, ao lado do deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido para a relatoria da proposta. A instalação havia sido prevista pelo presidente da Câmara para a segunda semana de agosto.
A comissão ficará responsável por analisar a PEC nº 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas.
O texto principal altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18.
Apesar da instalação do colegiado, a expectativa entre líderes da Câmara é de que a PEC tenha dificuldades para avançar até o plenário antes das eleições de outubro.
Mendonça Filho já afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar o parecer. Entre as possibilidades em discussão está restringir a redução da maioridade penal a adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos, em vez de aplicar a mudança de forma geral.
A discussão sobre a maioridade penal chegou a aparecer durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Mendonça, que também relatou aquela proposta, chegou a prever um referendo sobre a redução da idade penal, mas o dispositivo foi retirado do texto por acordo antes da votação no plenário da Câmara.
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