O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu um pedido de extradição apresentado pela Espanha em desfavor de um cidadão búlgaro preso no Brasil em fevereiro deste ano. A decisão ocorre após a justiça espanhola rejeitar a solicitação do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.
O ministro determinou que o búlgaro seja transferido da prisão preventiva para a domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O país europeu solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e Espanha, promulgado em 1990. Ele teria cometido crimes relacionados ao tráfico de drogas na Espanha em 2022.
Moraes destacou que tanto o tratado quanto a Lei de Migração estabelecem o princípio da reciprocidade. Segundo o magistrado, a negativa do judiciário espanhol sobre a extradição de Eustáquio impede a continuidade do processo de entrega de Vasilev e representa um "desrespeito ao requisito de reciprocidade" entre os dois países.
Justiça espanhola vê “motivação política” e nega pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio
“A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025, que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, requerida pelo Governo brasileiro após prisão preventiva decretada por esta Suprema Corte, […] em princípio, obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, diz um trecho do despacho.
Para resolver o impasse, Moraes deu prazo de cinco dias para que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações à Corte “comprovando o requisito da reciprocidade”, sob pena de indeferimento do pedido de extradição de Vasilev.
Ele determinou ainda que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União (AGU) sejam oficiados sobre a decisão para que informem à representação diplomática do governo espanhol.
De acordo com o ministro, a prisão de Vasilev foi efetivada em 18 de fevereiro de 2025. O húngaro foi interrogado em 17 de março na sede do Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul. Na semana passada, Moraes fixou prazo de 10 dias para manifestação da defesa escrita pelos advogados do extraditando.
Espanha viu “motivação política” em pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio
Mais cedo, a justiça espanhola considerou "improcedente" o pedido do Brasil para extraditar o jornalista devido à conduta "com evidente vínculo e motivação política, já que é realizada no âmbito de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam Bolsonaro (…) e se opõem ao atual presidente Lula da Silva".
Moraes destacou que o jornalista é investigado pela suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eustáquio está na Espanha desde 2023 e diz ser um “perseguido político” no Brasil.
