O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões por não fornecer os dados da conta do jornalista Allan dos Santos, que está sob a proteção dos Estados Unidos e sujeito à legislação e à constituição americana, cuja 1ª emenda veda qualquer iniciativa contra o exercício da liberdade de expressão. Um pedido de extradição do jornalista foi negado pelo governo dos EUA, ainda na gestão de Joe Biden.
A rede social de Elon Musk recorreu da decisão, mas teve o pedido negado. O X então solicitou a indicação de uma conta para realizar o pagamento, e em decisão de quinta-feira passada (20), o ministro forneceu os dados da conta.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.
Publicidade
Moraes havia determinado, em julho do ano passado, o bloqueio da conta de Allan e exigido a entrega dos dados, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Após a recusa da X, a multa foi calculada em outubro.
Ainda em julho, o X confirmou o bloqueio, mas recorreu da decisão sobre os dados, alegando não coletá-los. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.
A plataforma informou, em novembro, que pagaria a multa, apesar de discordar da decisão, e solicitou a conta para o pagamento.
Comentários: