O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou, nessa terça-feira (6/5), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, em até 15 dias, como irá devolver os valores descontados indevidamente de aposentados por entidades associativas. O esquema criminoso foi revelado em série de reportagens do Portal Metrópoles. A fraude ultrapassa R$ 6 bilhões.
A decisão tomada por Bruno Dantas escancara racha dentro do tribunal de contas. Isso porque existe, desde 2023, um outro processo no TCU sobre o mesmo assunto da farra do INSS. Essa outra ação, contudo, está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que tem sido acusado pelos colegas, inclusive publicamente, de não dar celeridade às investigações.
Conforme foi revelado na quarta-feira (30/4), Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento no TCU de recursos apresentados pelas associações investigadas pela Polícia Federal. Na prática, a inércia acabou beneficiando as entidades: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias.
O racha no TCU
Na última sessão do plenário do TCU, realizada na quarta-feira passada, os ministros Walton Alencar e Bruno Dantas dispararam uma série de críticas ao colega Aroldo Cedraz.
“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, assinalou Bruno Dantas.
“A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, prosseguiu o ministro do TCU.
Walton Alencar, por sua vez, acrescentou que nada foi feito por Aroldo Cedraz desde junho de 2024, quando o TCU determinou medidas cautelares para suspender novos descontos das entidades nas aposentadorias.
“O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, explicou Walton Alencar.
“Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, prosseguiu o decano.
Por sua vez, o relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que a reportagem da coluna se tratava de “fake news”. Ressaltou ainda que o TCU tomou uma série de medidas cautelares, em junho de 2024, para combater a fraude do INSS. Na ocasião, de fato, o tribunal determinou a suspensão de novos descontos nas aposentadorias. Porém, os descontos indevidos que até então já estavam sendo realizados, que somavam R$ 3 bilhões ao ano, mantiveram-se.
“Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Aroldo Cedraz.
Em meio ao bate-boca, Aroldo Cedraz pediu que o processo fosse, novamente, retirado de pauta. Quatro ministros do TCU (Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes) indicaram voto contrário a Aroldo Cedraz. O presidente Vital do Rêgo atendeu ao adiamento das discussões.
A farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado numa série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Três meses depois, foimostrado que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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