O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do atual magistrado da Corte, ministro Alexandre de Moraes, sendo uma delas o uso de tornozeleira eletrônica.
Marco Aurélio destaca que as medidas contra o ex-chefe do executivo se enquadram como obstáculo à liberdade de expressão. Recentemente, Moraes, que é relator do processo da suposta “trama golpista” no STF, inviabilizou o uso de redes sociais e o direito de Jair Bolsonaro (PL) de dar entrevistas a veículos de imprensa.
“Não se enquadra com o Estado democrático de direito no que se proíbe a interação […] ou seja, você obstaculiza a liberdade de expressão”, destacou o magistrado à rádio Bandeirantes.
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O magistrado também fala sobre a imposição de Moraes, ao proibir Bolsonaro (PL) de se comunicar com aliados, um deles seria o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O ministro diz que a decisão de Moraes é “um tanto indefinida”.
“A decisão dele (Moraes) é um tanto quanto indefinida, quanto às pessoas com as quais o ex-presidente (Bolsonaro) não pode manter contato. Acaba havendo inibição, inclusive, quanto à atuação dos veículos de comunicação. A tônica da Constituição Federal é a liberdade de expressão, isso tem que ser preservado”, finalizou.
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