O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.253/25, que cria novas funções comissionadas e mais cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
A norma é originária da junção de dois Projetos de Lei (769/24 e 2069/25), propostos pelo próprio STF.
As duas propostas foram agrupadas e transformadas em um texto alternativo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A lei estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6, destinadas aos gabinetes dos ministros.
Essas funções representam acréscimos na remuneração concedidos a servidores públicos que exercem atividades de direção, chefia ou assessoramento.
A medida ainda prevê o acréscimo de 40 cargos de técnico judiciário — agente da Polícia Judicial ao quadro de pessoal do STF.
De acordo com o Supremo, as funções FC-6 serão direcionadas a profissionais de gabinetes de ministros da corte, que executam atividades mais complexas.
Já o aumento de cargos na polícia judicial é necessário, segundo o STF, para “reforçar a estrutura de segurança do órgão, tendo em vista o aumento significativo de ameaças reais e concretas à integridade física de seus membros e servidores”.
