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Segunda-feira, 15 de Julho de 2024

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Lula enrola, mas prazo para sancionar fim da saidinha termina hoje

Projeto aprovado pelo Congresso altera o benefício concedido aos presos do regime semiaberto

Lula enrola, mas prazo para sancionar fim da saidinha termina hoje
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saidinha de presos em feriados.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente.

Caso sancionado, o novo texto permite aos presos do regime semiaberto deixarem a prisão somente para estudar ou trabalhar. O projeto prevê ainda um exame criminológico.

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A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Os presos devem informar o local onde passarão a noite, e são proibidos de frequentar bares e casa noturnas.

O tema é considerado delicado pelo governo. Por isso, a tendência é que a proposta aprovada pelos parlamentares não seja vetada integralmente para não criar um novo embate entre Planalto e Congresso.

A expectativa é que a lei não seja vetada totalmente, diante da polêmica que cerca o tema. Além disso, o veto diminuiria ainda mais a popularidade de Lula no Congresso, que aprovou o texto.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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