O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu o recesso do Congresso e convocou líderes da Casa Baixa para uma reunião nesta 5ª feira (26.dez.2024). Será realizada em formato híbrido: quem estiver em Brasília, irá à residência oficial. Quem não estiver, participa por videoconferência.
O encontro será às 15h. Segundo pessoas próximas ao presidente da Casa, o pretexto da reunião é discutir a sucessão na Câmara dos Deputados. Temas como cargos na mesa diretora estariam na pauta. No entanto, o principal tema que será debatido é o mais recente bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Dino suspendeu na 2ª feira (23.dez) o pagamento das emendas e determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar irregularidades liberação do valor. A ação foi impetrada pelo Psol. O partido cita irregularidades na destinação do montante em emendas de comissão, que não tem pagamento obrigatório. Elas são indicadas por colegiados no Congresso.
Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique em até 5 dias as atas das reuniões nas quais as emendas de comissão foram aprovadas. Os registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O ministro do STF disse que o pagamento das emendas só pode ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que elas sigam os critérios definidos pelo Supremo na decisão do começo de dezembro.
“Além das determinações acima emitidas, consigno que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo”, lê-se na decisão.
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