A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2ª DECOR/DEIC), com sede em Tubarão, obteve junto ao Poder Judiciário da Comarca de Jaguaruna a decretação do afastamento cautelar de servidor público municipal que presidia a Comissão de Licitações do Município.
A medida decorre de representação formulada no âmbito da Operação Profecia, que apura possível fraude em procedimento licitatório destinado à construção de unidade de educação infantil em Jaguaruna.
Deflagrada em março de 2026, a operação “Profecia” teve, entre seus desdobramentos, a análise técnica dos dispositivos eletrônicos apreendidos. Segundo foi apurado, essa análise reuniu elementos que indicam, ao menos em tese, que o servidor teria prestado assessoria à empresa que viria a vencer o certame e, em seguida, conduzido como presidente da comissão o julgamento da documentação apresentada por ela.
As apurações revelaram, ainda, que o servidor manteria contato com agentes ligados a outros municípios da região, por meio dos quais estaria arquitetando, ao que tudo indica, novas fraudes em procedimentos licitatórios. Esse elemento evidenciou o risco concreto de que as condutas investigadas se repetissem.
Concluídas as investigações, a 2ª DECOR/DEIC encaminhou o relatório final do inquérito e representou pelo afastamento do servidor do setor de licitações e contratações públicas, para impedir que a função fosse utilizada na reiteração das condutas apuradas. O juízo acolheu a representação e determinou o afastamento. Impôs também ao servidor a proibição de manter contato com o empresário responsável pela construção da escola objeto da investigação.
Em razão do sigilo que recai sobre parte dos autos, não serão divulgados nomes ou outros dados que permitam identificar as pessoas físicas e jurídicas investigadas.
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