O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano Peixoto (foto principal) recebeu aprovação do colegiado de ministros e converteu o julgamento do recurso do processo de cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL) em diligência.
O objetivo é buscar provas que comprovem o uso das aeronaves da Havan na campanha de Seif.
O que ocorrerá?
A empresa Havan, presidida pelo empresário Luciano Hang, terá um prazo de 48 horas para informar os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023. O pedido abrange qualquer relação jurídica das aeronaves com a empresa e com Hang.
De posse dos prefixos, será solicitado aos aeródromos, helipontos e aeroportos de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó que, no prazo de 72 horas, todas as decolagens e pousos no período de campanha sejam informados.
Em caso de resposta positiva, será solicitada a lista dos passageiros que tenham embarcado. Ficou determinada uma multa de R$ 20 mil por dia pelo não cumprimento das providências.
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