A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, contra a vontade do governo Lula, um projeto de lei que aumenta a pena para crimes que atentem contra a vida de agentes de segurança privada.
A proposta torna crime hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. Atualmente, a legislação já versa sobre pena especial para crimes cometidos contra policiais. Agora, a Câmara estende essa condição para proteger os vigilantes. A pena pode variar entre 12 e 30 anos de prisão.
O presidente da Comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse que foi procurado pelos líderes do governo para retirar a matéria de pauta. “O governo não queria que o assunto fosse debatido. Não aceitamos o pedido de retirada de pauta e votamos esse projeto importantíssimo”, destacou.
Membro da Comissão, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), afirmou que “quem ataca o operador de segurança privada precisa ser punido com mais rigor pelo Estado. O governo não mandou representantes [para o debate] e ainda pediu para retirar de pauta”, frisou.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) considera que “quem defende bandido são os deputados da esquerda. Se fosse para avaliar a violência policial contra criminosos, eles votariam a favor”.
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