O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil.
Segundo Rui Costas, a iniciativa foi motivada por denúncias do influenciador Felca, que apontou que influenciadores e páginas estariam lucrando com vídeos de crianças e adolescentes, atraindo a atenção de pedófilos.
O ministro ressaltou que o governo busca aprimorar a legislação existente, como o Marco Civil da Internet de 2014, com o objetivo de regular, fiscalizar e punir quem torna possível a disseminação de conteúdos prejudiciais, especialmente à saúde mental e física de crianças, adolescentes e mulheres.
Em entrevistas à rádio Alvorada FM, Rui Costa afirmou que “regular as redes sociais é questão de segurança” e destacou que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”. Ele também mencionou que a legislação precisa ser aperfeiçoada para responsabilizar não apenas quem publica conteúdos ilícitos, mas também quem contribui para sua circulação.
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