O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), defendeu a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante voto no julgamento sobre suposto golpe de Estado.
Para Zucco, o voto do ministro “é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”.
O magistrado destacou incopetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal.
“Fux foi didático ao afirmar que insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção – algo inaceitável em qualquer democracia. Mais do que isso, reconheceu o cerceamento brutal da defesa, diante de um ‘tsunami de dados’, com 70 terabytes de arquivos entregues às vésperas das oitivas, em evidente tentativa de inviabilizar a ampla defesa e o contraditório”, escreveu Zucco em nota.
O parlamentar destaca ainda: “Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica”.
Veja abaixo a nota completa do líder da oposição:
“Fux dá aula de Direito e pede a anulação da farsa golpista”
“O voto do ministro Luiz Fux é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades. Ele deixou claro o que já denunciamos inúmeras vezes: o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus da farsa golpista. Se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância.
Fux foi didático ao afirmar que insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção – algo inaceitável em qualquer democracia. Mais do que isso, reconheceu o cerceamento brutal da defesa, diante de um ‘tsunami de dados’, com 70 terabytes de arquivos entregues às vésperas das oitivas, em evidente tentativa de inviabilizar a ampla defesa e o contraditório.
Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica. Esse julgamento não tem legitimidade, não tem base legal e não resiste a uma análise técnica honesta.
O voto de Fux desmonta a narrativa persecutória e confirma aquilo que o povo brasileiro já sabe: Bolsonaro está sendo alvo de um processo político, armado para eliminar o maior líder da direita conservadora do Brasil. O único caminho é a anulação imediata dessa farsa”.
