Força-Tarefa da PCSC e do TCE/SC deflagra a Operação LUMEN, no âmbito de investigação sobre fraude em licitação para aquisição de luminárias LED, que ocorreu na Prefeitura de Gaspar/SC em 2022.
Auditores do controle externo do TCE constataram uma anormal elevação nos gastos com iluminação pública no Município de Gaspar, especialmente entre 2020 e 2022.
Constatou-se que a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras, realizou licitação para "eficientização" do seu parque de iluminação pública, a fim de adquirir luminárias de LED e outros materiais correlatos, de uso em vias públicas.
A escolha por Pregão presencial, critério de julgamento de menor preço global e a especificação excessiva do material são apontados como indícios de direcionamento ilegal de contratação. Essas exigências, associadas a falhas na orçamentação, resultaram no sobrepreço dos produtos licitados.
A Prefeitura acabou firmando contrato no valor de 10,1 milhões de reais com a empresa investigada, sendo que uma das concorrentes ofereceu valor de 5,6 milhões. Essa concorrente acabou desclassificada em razão dos requisitos técnicos inseridos no edital, que direcionaram a contratação dos produtos da empresa vencedora.
A Polícia Civil, por sua vez, ao investigar os empresários envolvidos na aquisição das luminárias, constatou a existência de intensos indícios de serem eles "laranjas" ou serem proprietários de empresas "de fachada".
Foram cumpridos 7 mandados de busca domiciliar contra empresários, servidores e ex-servidores públicos nos municípios de Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR).
Participaram da representantes do TCE/SC, bem como policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção - CECOR, incluindo a 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, além da DIC de Blumenau, Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar, além da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da DECCOR/PCPR, todos coordenados pela 4DECOR.
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