O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a transferência da fiscalização das licenças dos CACs (Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça) para a PF (Polícia Federal) será adiada em, pelo menos, 6 meses. A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Por enquanto, a responsabilidade segue com o Exército Brasileiro. A previsão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era de concretizar a passagem da fiscalização à PF em 1º de janeiro de 2025.
Lewadoswski disse que não há recursos suficientes para cumprir com as demandas criadas pela mudança.
“É possível que, ao invés de uma prorrogação de um ano, haja a previsão de que em 6 meses assumiremos isso. Mas, neste momento, de fato, tendo em conta a carência de recursos, tanto materiais como humanos, não será possível assumir a partir de 1º de janeiro de 2025”, declarou.
O ministro afirmou também que, para concretizar a mudança da fiscalização dos CACs, será necessário contratar mais policiais e equipamentos, o que ainda não foi viabilizado.
GOVERNO ESTUDA ESTATUTO PRÓPRIO PARA ATIRADORES DESPORTIVOS
No evento, Lewandowski levantou a possibilidade de um estatuto próprio para atiradores esportivos. Destacando o crescimento da modalidade, inclusive em Jogos Olímpicos, o ministro falou que isso é algo estudado pelo governo Lula.
A criação de um novo estatuto, ainda conforme o ministro, facilitará o treinamento de atletas do tiro esportivo, principalmente no que diz respeito ao acesso aos equipamentos.
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