Sobrando denúncias de abuso de poder, faz falta a PEC que extingue o foro privilegiado para ministros do STF, parlamentares e mais de 40 mil autoridades em todo o País, mas continua estacionada da Câmara desde 2018, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado.
A oposição a Lula (PT) priorizou a PEC como forma de combater ingerências do STF, mas a proposta não se move há 2.086 dias. Além de deputados do PL e Novo, União, PSB e Podemos insistem sua inclusão na pauta. Nada feito
Com o fim do privilégio de função, crimes comuns de autoridades seriam julgados na Justiça de 1ª instância, e é isso que a Câmara tenta evitar.
A cúpula da Câmara teme que os deputados fiquem sujeitos a uma enxurrada de ações de 1ª instância motivadas pela busca de holofotes.
Caberia ao STF julgar ações apenas contra o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
Somente a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu cerca de vinte a inclusão da PEC na lista de votações no plenário da Câmara.
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