O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se declarou suspeito e deixou a relatoria de uma ação movida pelo governo Lula (PT).
A ação busca impedir que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) autorize apostas on-line (Bets) em todo o país. Com a saída de Fachin, um novo relator será escolhido por sorteio eletrônico.
O magistrado se afastou do caso um dia após a Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias (ANJL) solicitar ao Supremo para participar da ação como “amigo da Corte”.
A petição foi assinada pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e pelo advogado Miguel Gualano de Godoy, que já trabalhou com Fachin. O pedido ainda será analisado, mas Fachin declarou se declarou suspeito antes mesmo dessa análise.
Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o credenciamento de empresas pela Loterj para atuar nacionalmente desobedece às regras do Ministério da Fazenda.
De acordo com a AGU, a Loterj estaria invadindo competências do ministério ao credenciar empresas para operarem nacionalmente, sem ferramentas de geolocalização para confirmar a origem das apostas.
O sistema também não impede a participação de apostadores de outros estados.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no STF ao concordar com o entendimento da (AGU).
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