Em reação a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo conjuntamente classificaram a denúncia como “fajuta” e chamaram Paulo Gonet de “lacaio do Alexandre de Moraes”.
Em nota, afirmaram que não se submetem a “acordos obscuros ou intimidações” e defenderam a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para resolver o que consideram um impasse político.
Segundo a acusação de Gonet, os dois articulam ações para pressionar autoridades e inferir em julgamentos, inclusive no exterior, com o objetivo de ajudar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
De acordo com a denúncia apresentada, os denunciados teriam incentivado ameaças de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Brasil, caso condenações fossem mantidas. A PGR afirma que a estratégia buscava criar um ambiente de intimidação, capaz de afetar a estabilidade institucional e econômica do país.
Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus. O crime previsto no artigo 344 do Código Penal pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no mesmo inquérito, mas não foi denunciado neste caso específico.
Veja abaixo a nota completa:
Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer:
1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer do.
2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos.
3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema.
Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial.
EDUARDO BOLSONARO
Deputado Federal no exílio.PAULO FIGUEIREDO Jornalista no exílio
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