O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O placar é de 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli.
O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e por Dino.
O processo é referente ao episódio em que a deputada discutiu e perseguiu, com arma em punho, um apoiador de Lula. O caso ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
A deputada nega ilegalidade. Veja a nota da parlamentar divulgada pelo portal G1.
“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
